REGULAMENTO

PROMOÇÃO RENAULT EXPERIENCE 2.0

CONCURSO

1. Esta é uma promoção comercial realizada pela RENAULT DO BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Renault, 1300 – Borda do Campo – São José dos Pinhais, PR
CEP: 83070-255
CNPJ nº 00.913.443/0001-73

2. Nome da promoção: Renault Experience 2.0

3. Modalidade: Concurso

4. Área de Execução da Promoção: Território Nacional.

4.1 Forma de divulgação: Facebook, Internet, correspondências e contato pessoal.

5. Períodos:

Período da Promoção: de 15/08/2016 a 06/08/2017

Período de Inscrição e Participação: Das 00:00:01 do dia 15/08/2016 até às 23:59:59 do dia 11/09/2016. Horário de Brasília.

6. Produtos objeto da promoção:

A promoção tem como objetivo divulgar institucionalmente a marca da empresa promotora através de concurso científico/cultural estimulando o tema conectividade e mobilidade.

7. Quantidade, descrição e valores unitário e total dos prêmios:

3 (três) cartões de debito com função de saque bloqueada no valor unitário de R$ 30.000,00(trinta mil cada um a serem divididos cada um entre os alunos participantes dos e projetos selecionados na fase, denominada Business Lab;

Prêmio: Cartão
Quantidade: 3 (três) um para cada grupo classificado para a terceira fase.
Valor Unitário: R$ 30.000,00
Valor Total: R$ 90.000,00

Valor Total de Prêmios: R$ 90.000, 00 (noventa mil reais).

7.1. O prêmio, em sua totalidade ou em parte, não poderá ser convertido em dinheiro ou trocado e é pessoal e intransferível.

8. Mecânica da promoção:
Este Regulamento visa determinar as regras da Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de Concurso e foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e com a Portaria MF nº 41/2008 do Ministério da Fazenda. Sua execução dar-se-á em estrita observância com as regras aqui estabelecidas.

8.1: Poderão participar da presente promoção os alunos regularmente matriculados no ato de inscrição e que estejam cursando graduação em nível de tecnólogo ou em nível superior de qualquer matéria ou instituição de ensino do país doravante denominadas “IES”.

8.2: É obrigatória a orientação de um professor pertencente à mesma IES dos alunos pertencentes ao Grupo que também poderá ser designada como equipe. Este professor poderá ser indicado posteriormente pela IES. Cada aluno poderá participar de apenas um Grupo, os professores poderão participar de quantos grupos desejarem. Cada grupo (equipe) deverá ser multidisciplinar devendo ter um mínimo de 3 e máximo de 5 participantes sendo obrigatória a participação de pelo menos um aluno de curso diferente dos demais. Ex: Grupo formada por 4 estudantes de administração e um de direito, ou 3 de contabilidade e 2 de engenharia etc. Não poderão participar os alunos cursando IES que mantenha unicamente um curso.

8.3: Os projetos participantes do Concurso deverão ser direcionados para os temas de mobilidade e conectividade como chave para uma sociedade mais eficiente e consciente. As inscrições deverão ser feitas através do site www.renaultexperience.com.br até a data final de inscrições, ou seja: 11/09/2016 às 23h 59min e 59seg. – Não serão aceitas inscrições posteriores e nem será permitida a inscrição de novo integrante após esta data limite. Para todos os efeitos sempre valerá o horário do servidor da promoção (horário oficial de Brasília) e não o horário constante no dispositivo do participante.
No ato de inscrição deverão informar seus dados completos, disciplina que estão cursando, nome da IES, senha e meio de comunicação através de WhatsApp. Caso do inscrito não disponha deste meio, será facultada a ele a indicação de qualquer outro como e-mail, ou SMS. O inscrito poderá ter acesso a seu cadastro a qualquer momento através de senha cadastrada.

8.4: Este concurso denominado Renault Experience 2.0 será dividido em 3 fases distintas com cronogramas de entregas e avaliações diferentes que serão denominadas: 1ª fase – IDEATHON; 2º fase –BUSINESS LAB e 3ª fase ACELERAÇÂO RENAULT. Estas fases, procedimentos e cronogramas estão descritos nos próximos itens.

8.5: Os Projetos inscritos e não selecionados para a fase seguinte, a exclusivo critério da Renault, poderão ou não, ser selecionado para ter continuidade com apoio técnico e financeiro da Renault ou de seus parceiros ao final do concurso.

8.6: A primeira fase do Renault Experience 2.0, identificada com o nome de “Ideathon”, se dará através de um processo de descoberta de ideias, criação e prototipagem de baixa fidelidade com o objetivo central de encontrar desafios ou oportunidades relacionadas aos assuntos mobilidade e conectividade.

8.7: A segunda fase da Promoção, identificada como “Business Lab” transformará 30 (trinta) boas ideias, selecionadas por comissão julgadora, em um modelo de negócio sustentável com o objetivo de coloca-las no mercado. Até o dia 08/05/2017 serão determinados os 3 (três) projetos considerados vencedores, sendo essa data considerada como final para efeito de premiação.
8.8: A terceira fase da Promoção, denominada “Aceleração Renault”, ocorrerá com a seleção dos 3 (três) melhores projetos, com maior potencial de impacto e escala. Nessa etapa, as 3 (três) equipes serão convidadas a ir a Curitiba, PR em data a ser determinada, com o fito de participarem de reuniões de trabalho e aperfeiçoamento de conhecimento através de mentorías de executivos da Renault e outras entidades a serem escolhidas e definidas, como por exemplo, Sebrae, Federação das Industrias, Professores de IES entre outras similares.

8.9: Datas e critérios de julgamento e de seleção de avaliadores.

8.9.1 – A fase denominada Ideathon inicia-se em 12/09/16 e termina em 06/11/2016.
Nesta fase todo o processo será monitorado pela plataforma ou pelo professor orientador e pontuado de acordo com a participação dos alunos e pontuado de 1 a 4 como segue:

a) Ganhará pontos cada tarefa entregue na data sugerida;
b) Ganhará pontos para cada tarefa entregue com itens ou sugestões além do mínimo sugerido;
c) Perderá pontos: Quem atrasar entregas de alguma das etapas;
d) Perderá pontos: Quem receber uma denúncia confirmada por submeter informações falsas nas entregas;
e) Perderá pontos: Quem agir de forma rude ou inadequada com outros participantes no grupo do concurso no Facebook

8.9.2 – Nas fases seguintes a participação será monitorada por comissão (mentores) qualificada a ser designada que poderão a qualquer momento desqualificar o grupo (time) nas hipóteses abaixo:

a) Por não atuar dentro das regras definidas em regulamento ou ampla e devidamente comunicadas;
b) Deixar de participar de mais de 2 mentorias seguidas;
c) Deixar de ter pelo menos um membro da equipe (grupo) participando dos treinamentos coletivos online;
d) Agir de forma agressiva, rude, inadequada ou exerça qualquer indicio de preconceito de raça, gênero ou religião com a comunidade, outros participantes, mentores ou palestrantes.

Comissão julgadora e seleção dos projetos

8.9.3 – Haverá comissão julgadora nas fases IDEATHON e BUSINESS LAB e funcionará da seguinte forma:

Fase 1 – IDEATHON

I. Será escolhida uma comissão composta pelos parceiros, colaboradores da Renault e convidados definidos pela Renault (indivíduos de mercado assim como de variadas IES) para julgar os trabalhos que forem pré-selecionados, que estiverem de acordo com as regras e com as melhores pontuações.
II. Cada avaliador receberá uma série de projetos para avaliar dentro de 5 quesitos:

1. Potencial Inovador
2. Viabilidade técnica
3. Viabilidade econômica
4. Impacto socioambiental
5. Design / Experiência do Usuário

III. Cada quesito irá receber notas de 1 a 4.
IV. Os pontos ganhos ou perdidos, como já citado no regulamento, serão contabilizados durante o período de julgamento.
V. Também haverá uma pontuação relacionada ao comprometimento que será contabilizada de forma automática e baseada nas entregas efetuadas pela equipe, esta pontuação também será de 1 a 4.
VI. Em caso de empate, o desempate caberá exclusivamente a uma comissão formada pela Renault do Brasil e seus executivos.

Fase 2 – BUSINESS LAB

I. A comissão julgadora será composta de parceiros, colaboradores da Renault e convidados definidos pela Renault;
II. Serão considerados os mesmos quesitos da fase 1;
III. Cada quesito irá receber notas de 1 a 4;
IV. Projetos que foram desqualificados não poderão requerer o retorno ao concurso.
V. Em caso de empate, o desempate caberá exclusivamente a uma comissão formada pela Renault do Brasil e seus executivos.

9. Prêmios (Características, Exibição, Entrega e Prescrição):

9.1: A comprovação de aquisição dos prêmios se dará por meio de nota fiscal de compra, acordo comercial, ou contrato de compra e venda, em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72. Os comprovantes ficarão disponíveis para eventual fiscalização no endereço da empresa promotora e serão, oportunamente, anexados ao processo de prestação de contas.

9.2: A Renault arcará, com os custos de transporte e de hospedagem definidos a seu critério para os 3 Grupos vencedores. O professor orientador não participará da Fase Aceleração Renault.

9.3: Caso o ganhador venha a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante judicial, que deverá comprovar tal condição em 30 (trinta) dias após o fato.

9.4: O prazo de prescrição do prêmio é de 180 dias contados a partir da data da apuração do ganhador. A prescrição do prêmio acarreta na perda do direito ao prêmio por parte do contemplado. O valor correspondente a prêmios prescritos será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias após o prazo de prescrição, como determina a legislação.

9.5: O prêmio será entregue no prazo de 30 dias após a definição dos 3 (três) projetos ganhadores, o que se dará até o dia 08/05/2017.

10. Divulgação, Comunicação e outros:

10.1: A divulgação da promoção será feita através de mídia online, contato pessoal e tradicional.

10.2: A comunicação com os ganhadores se dará através do site da promoção e mediante contato da Promotora através dos dados pessoais fornecidos pelos participantes ou como descrito no item 9.3 supra.

10.3: A divulgação dos ganhadores também será feita através de internet no site www.renaultexperience.com.br ao final da promoção e assim que todos os dados do ganhador tiverem sido validados pelos organizadores. Essa informação permanecerá disponível no site por 30 dias corridos, após os quais será retirada. Visando a segurança dos dados pessoais do ganhador, esta divulgação através da internet será feita de maneira resumida.

10.4: O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização gratuita de seu nome, imagem e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela empresa promotora ou suas agências, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término, sem que caiba ao ganhador qualquer tipo de indenização, remuneração ou ônus.

10.5: Os participantes autorizam o uso de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados em razão de sua participação na promoção, com o propósito de formação de cadastro de uso exclusivo da Promotora, os quais não serão comercializados de qualquer forma.

10.6: Os alunos e professores pertencentes aos Grupos cujos Projetos estejam qualificados dentre os primeiros colocados, ficarão obrigados a manter confidenciais todas as informações e dados constantes do Projeto, até o evento de premiação.

10.7: O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no site www.renaultexperience.com.br sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

10.8: As eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente por uma comissão de 3 pessoas a serem nomeadas pela promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação pertinente e no código de defesa do consumidor. Caso persistam, poderão ser encaminhadas à Caixa Econômica Federal – CEPCO ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

10.9: Excluem-se de participação nesta promoção, os sócios, diretores, empregados, prestadores de serviço e estagiários da promotora e das empresas contratadas para a operacionalização da promoção. A empresa promotora se responsabiliza pela verificação deste item, o que será feito através de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas envolvidas, e que será usada para verificação dos nomes impedidos.

10.10: A empresa promotora não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto do prêmio. A responsabilidade da empresa promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do prêmio.

10.11: Os Participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas no ato do seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, uso indevido de CPF/MF de terceiros ou outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente regulamento, sujeitando o participante a desclassificação. Uma vez finalizado o cadastro, não serão permitidos ajustes ou alterações de qualquer espécie.

10.12: Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.

10.13: A verificação pela Promotora ou suas agências contratadas da correta participação de um concorrente poderá ser realizada a qualquer momento. As participações suspeitas de fraude poderão ser desclassificadas e denunciadas aos órgãos competentes.

10.14: Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pelos cadastramentos de participantes que não forem realizadas por problemas de conexão oriundos dos usuários, na transmissão de dados, em provedores de acesso dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior, sobre os quais não possa exercer qualquer controle.

10.15: Resta esclarecido que a promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção, sendo certo que as premissas e condições aqui apresentadas serão mantidas.

10.16: É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações.

10.17: A prestação de contas da promoção será realizada pela empresa promotora, através de seus procuradores definidos no item 2, mediante documentação a ser fornecida pela promotora e/ou suas agências.

10.18: Constará em todo material da campanha promocional o número do Certificado de Autorização. As informações dos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde, deverão constar na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Conforme a lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70- inciso 1º- letra b, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.